Ministro do STF determinou envio de documentos das apurações e passou a exigir autorização prévia para mudanças na equipe responsável pelo inquérito.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça adotou novas medidas para acompanhar de forma mais direta as investigações sobre as fraudes em descontos associativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), caso que apura um dos maiores esquemas de prejuízos a aposentados e pensionistas já identificados no país.
Entre as determinações expedidas pelo relator do processo estão o envio ao Supremo do material produzido durante as investigações e a necessidade de comunicação prévia ao gabinete do ministro sobre eventuais alterações na equipe da Polícia Federal responsável pelo inquérito.
As decisões ocorrem em meio ao avanço das investigações da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de cobranças irregulares realizadas sobre benefícios previdenciários. O esquema teria movimentado milhões de reais por meio de descontos considerados indevidos em aposentadorias e pensões.
Segundo informações divulgadas por diferentes veículos de imprensa, as medidas adotadas por Mendonça geraram desconforto dentro da Polícia Federal. Integrantes da corporação defendem que a condução operacional das investigações cabe aos delegados responsáveis, que tradicionalmente encaminham ao Supremo apenas os relatórios técnicos produzidos ao longo da apuração, preservando a cadeia de custódia das provas.
Nos bastidores, o ministro teria justificado as determinações como forma de assegurar maior controle sobre o andamento do inquérito, garantir o cumprimento de decisões judiciais e assegurar o acesso da defesa aos elementos já documentados, conforme entendimento consolidado na Súmula Vinculante nº 14 do STF.
As investigações também alcançam Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido da Polícia Federal, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário para aprofundar a apuração sobre possíveis vínculos com investigados no esquema. A defesa de Lulinha afirma que ele não praticou qualquer irregularidade e sustenta que as acusações são improcedentes.
O caso permanece sob sigilo no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não houve denúncia formal contra Lulinha nem decisão judicial que atribua responsabilidade criminal aos investigados, permanecendo as apurações em andamento.
