Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido por sorteio como relator do pedido da Polícia Federal (PF) para abertura de uma nova investigação contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração mira suspeitas de tráfico de influência e corrupção passiva envolvendo um empresário investigado por atuar como lobista junto ao Ministério da Saúde.
A autorização para o início das diligências representa um novo capítulo das investigações que já envolvem Lulinha. Em outro inquérito, também sob relatoria de Mendonça, a PF apura suspeitas de pagamentos indevidos relacionados às fraudes em descontos de benefícios do INSS. Naquele caso, o ministro autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do investigado a pedido da corporação.
Segundo a Polícia Federal, há indícios que justificam aprofundar a investigação para verificar se houve utilização de influência política para facilitar interesses privados junto ao governo federal. A autorização do STF não representa reconhecimento de culpa, mas apenas permite que a polícia desenvolva a coleta de provas dentro dos parâmetros legais.
A defesa de Fábio Luís afirmou que não teve acesso aos autos e classificou a investigação como uma tentativa de buscar provas sem uma base concreta, sustentando que o procedimento seria uma “fishing expedition” (investigação especulativa).
O presidente Lula afirmou, em entrevista concedida nesta semana, que não pretende interferir na investigação e que seu filho deverá responder “como qualquer cidadão”. Segundo o presidente, não haverá tratamento diferenciado caso irregularidades sejam comprovadas.
Papel de André Mendonça
O sorteio que definiu André Mendonça como relator segue o rito normal do STF para distribuição de processos. Como o ministro já conduz outro inquérito relacionado aos mesmos personagens e fatos conexos, a permanência da relatoria também atende ao princípio da prevenção, mecanismo utilizado para evitar decisões conflitantes em investigações semelhantes.
Especialistas veem fortalecimento institucional
Juristas ouvidos por diversos veículos destacam que a abertura da investigação reforça o princípio da igualdade perante a lei.
Para o professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes, da USP, investigações envolvendo familiares de autoridades devem seguir exatamente os mesmos critérios aplicados a qualquer cidadão, preservando tanto o devido processo legal quanto a presunção de inocência.
Na mesma linha, o criminalista Pierpaolo Bottini avalia que a autorização judicial para investigar não equivale à existência de provas definitivas, mas demonstra que a autoridade policial apresentou elementos mínimos considerados suficientes para justificar diligências.
Análise
Politicamente, o caso tende a aumentar o desgaste do governo, sobretudo porque ocorre em um momento em que o Palácio do Planalto busca reduzir os impactos das investigações sobre fraudes no INSS. Ao mesmo tempo, a decisão também representa um teste para o discurso de imparcialidade das instituições, uma vez que a investigação alcança diretamente um familiar do presidente da República.
Do ponto de vista jurídico, entretanto, especialistas lembram que a abertura do inquérito não implica culpa. O objetivo da investigação é justamente confirmar ou afastar as suspeitas apresentadas pela Polícia Federal, garantindo amplo direito de defesa durante todo o processo.
