Motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ganharam um respiro importante para regularizar a situação. Uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estendeu o cronograma de renovação do documento até o mês de dezembro, evitando infrações imediatas para quem extrapolou a data de validade original.
Entenda o motivo da prorrogação dos prazos
A flexibilização nas datas ocorreu para readequar o fluxo de atendimento nos órgãos estaduais de trânsito, reduzindo filas nos postos do Detran e garantindo que os condutores pudessem agendar exames médicos e psicotécnicos sem sobrecarregar o sistema.
Com a atualização do calendário oficial, motoristas cujas habilitações venceram nos períodos estipulados pela resolução têm permissão para circular legalmente enquanto aguardam a data limite fixada para a atualização.
Punições para quem trafegar com a CNH fora da validade
É fundamental ficar atento às datas limite para não ultrapassar a margem de tolerância. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias após o término do prazo estendido configura infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Penalidades previstas no CTB:
O condutor flagrado nessa condição estará sujeito às seguintes sanções:
- Multa no valor de R$ 293,47;
- Acréscimo de 7 pontos na carteira de motorista;
- Retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Como realizar o processo de renovação
Para regularizar a habilitação, o cidadão deve acessar o portal do Detran de seu estado, solicitar a renovação e realizar o pagamento das taxas estipuladas. Em seguida, é necessário agendar e realizar os exames médicos obrigatórios. Motoristas das categorias C, D e E também precisam comprovar a realização do exame toxicológico dentro do prazo legal.
