O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.
Valores destinados a benefícios previdenciários
Do total disponibilizado, R$ 2,9 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais. Isso inclui casos como revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários. Os recursos atendem 313.181 beneficiários em 243.718 processos no total.
Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57% do total de Requisições de Pequeno Valor liberadas e concentram aproximadamente 83% do dinheiro. São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses montantes são conhecidos popularmente como atrasados.
Como funcionam os pagamentos
O Conselho da Justiça Federal libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais, que são os órgãos responsáveis por realizar os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente no dia a dia.
Depois que o tribunal informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta bancária indicada pelo advogado. A data em que a verba estará apta deve ser consultada no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo.
Como consultar e quem tem direito
Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma Requisição de Pequeno Valor incluída no lote.
Para verificar a situação, consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal, procure informações sobre a expedição do documento ou sobre a liberação do pagamento, e acesse o portal do tribunal responsável pelo processo. Tenha em mãos o número do processo ou do CPF para realizar a consulta nos sistemas oficiais.
