Fim da insegurança: famílias de distrito de Acreúna recebem documentos que garantem a propriedade dos imóveis. Entrega realizada pela Agência Goiana de Habitação beneficiou moradores de Arantina; outras famílias ainda dependem de etapas técnicas para regularizar os imóveis.
Centenas de famílias do distrito de Arantina, em Acreúna, no Sudoeste Goiano, deram um passo importante para garantir a segurança jurídica de suas moradias. Na quinta-feira, 22 de outubro, 296 famílias receberam as escrituras definitivas dos imóveis onde vivem, após uma espera que, segundo a Agência Goiana de Habitação (Agehab), chegou a aproximadamente 70 anos.
A entrega foi realizada na Escola Izeulte Helena de Sousa Arantes, no Setor Central de Acreúna, em uma ação que contou com a participação da prefeitura e da agência estadual. Para os moradores contemplados, a documentação representa mais do que um registro: é a formalização do direito de propriedade de casas que, em muitos casos, passaram de uma geração para outra sem a regularização definitiva.
A informação foi divulgada pelo portal Uai Notícias Goiás em 27 de outubro, com base em dados da Agehab.
Regularização alcança parte dos moradores
A entrega das escrituras não encerra, porém, o processo para todas as famílias de Arantina. Segundo a Agehab, os imóveis que ainda não foram regularizados dependem de um estudo técnico da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
O levantamento é necessário para esclarecer questões relacionadas à faixa de domínio, área reservada ao poder público nas margens das rodovias. Essa análise pode interferir na regularização de propriedades localizadas próximas às vias.
A agência informou que a expectativa é avançar na documentação dos imóveis restantes assim que as etapas técnicas forem concluídas. Até que isso ocorra, não é possível afirmar que todas as famílias do distrito já estejam com a situação regularizada.
O que muda com a escritura definitiva?
A escritura e o registro imobiliário são instrumentos fundamentais para formalizar a propriedade de um imóvel. A regularização pode facilitar procedimentos de herança, venda, doação e outras operações imobiliárias, desde que sejam cumpridas as exigências legais aplicáveis a cada caso.
A documentação também ajuda a reduzir incertezas sobre a titularidade da moradia. Isso é especialmente importante em comunidades onde famílias ocupam imóveis há décadas, mas não dispõem de todos os documentos necessários para comprovar juridicamente a propriedade.
É importante, entretanto, não confundir a entrega de uma escritura com a garantia automática de acesso a crédito ou com a solução de todas as pendências urbanísticas. Cada situação depende da documentação e das condições legais do imóvel.
Como saber se um imóvel pode ser regularizado?
Famílias que ainda não receberam os documentos devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Acreúna e da Agehab para verificar se o imóvel está incluído em algum procedimento de regularização.
Antes de apresentar documentos ou pagar qualquer valor a intermediários, os moradores devem confirmar se existe um processo oficial aberto e quais são os requisitos aplicáveis ao caso.
O que ainda precisa ser esclarecido
Para ampliar a reportagem, o Na Hora Notícias deve solicitar à Agehab:
- O número total de imóveis existentes em Arantina.
- Quantas famílias ainda aguardam a regularização.
- O prazo estimado para conclusão do estudo técnico da Goinfra.
- Se há outras etapas previstas para a entrega de escrituras.
- Quais documentos os moradores precisam apresentar para consultar a situação dos imóveis.
