Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH
Custo para tirar o documento poderá cair em 80% O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a…
Categoria: Legislação
Câmara aprova PL Antifacção, e auxílio-reclusão pode ser extinto; proposta segue para o Senado
Brasília – 26 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei conhecido…
Deputado Kim Kataguiri apresenta projeto que suspende pensão alimentícia em casos de paternidade negada por DNA
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças significativas…
CEP Rural: CCJ aprova projeto que cria código de georreferenciamento para propriedades rurais
Proposta moderniza gestão territorial no campo e segue para o Senado em caráter conclusivo A Comissão de Constituição e Justiça…
Semana no Congresso terá foco no PL Antifacção e avanço de CPIs sobre INSS e crime organizado
Votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado será pauta única na Câmara; Senado concentra esforços em oitivas da…
Câmara aprova projeto que dificulta desapropriação de terras para reforma agrária
Texto estabelece que terras em descumprimento de sua função social só poderão ser desapropriadas caso sejam, simultaneamente, improdutivas A Câmara…
Senado aprova projeto que valida o registro de terras públicas em faixas de fronteiras
O projeto de lei apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) retorna à Câmara dos Deputados para análise O Senado aprovou o…
FPM: comissão da Câmara vai analisar PEC que aumenta volume dos recursos destinados aos municípios
Entre outros pontos, a proposta sugere um aumento de 1,5% no repasse do FPM para o mês de março de…
Novo texto do Projeto de Lei enviado pelo governo federal poderá censurar redes sociais
Fiscalização das redes sociais e plataformas audiovisuais: o embate em torno do papel da Agência Nacional do Cinema (Ancine) Brasília…
Câmara aprova até 15 anos de prisão para quem adulterar bebidas e gerar mortes
Projeto segue para o Senado e endurece punições após aumento de casos de intoxicação por metanol no país A Câmara…