Proposta estabelece teto de 1% para o imposto e altera a base de cálculo dos veículos; texto segue para comissão especial.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que estabelece um teto de 1% para a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e propõe que a cobrança passe a considerar o peso do veículo, em vez do valor de mercado.
Durante a votação, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionaram contra a admissibilidade da proposta. A PEC, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), foi aprovada pela comissão e agora será analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Segundo os defensores da proposta, a mudança pode reduzir o valor pago pelos proprietários de veículos e tornar a cobrança do imposto mais uniforme em todo o país. Já o governo e parlamentares contrários argumentam que a medida pode provocar perda de arrecadação para estados e municípios, afetando o financiamento de serviços públicos.
Caso seja aprovada em todas as etapas do Congresso Nacional, a PEC ainda dependerá de promulgação para entrar em vigor. Até lá, as regras atuais de cobrança do IPVA permanecem inalteradas.
