Justiça determinou medidas para proteger a liberdade política dos funcionários; processo ainda está em andamento. Um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) após denúncias de que funcionários teriam sido orientados a substituir os uniformes vermelhos habituais por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026.
Segundo o MPT, a denúncia foi recebida em 3 de outubro. A Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram o relato.
Antes de recorrer à Justiça, o órgão propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa não aceitou o acordo. Com a proximidade do segundo turno, o Ministério Público acionou a Justiça do Trabalho.
Justiça determina medidas contra possível pressão política
Ao analisar o pedido, a Justiça identificou indícios de possível interferência na liberdade de escolha dos trabalhadores e concedeu tutela de urgência para impedir práticas que possam influenciar o posicionamento político dos empregados.
Entre as medidas determinadas estão a proibição de exigir ou incentivar o uso de roupas e símbolos ligados a posições políticas, além da restrição a manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho.
A decisão também prevê que a empresa divulgue um comunicado reafirmando o respeito à liberdade política, à liberdade de consciência e ao sigilo do voto.
MPT pede indenização de R$ 150 mil
Além das medidas preventivas, o Ministério Público do Trabalho pede que o estabelecimento seja condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos.
O valor, porém, ainda é um pedido do órgão e depende de decisão judicial. O processo segue em tramitação.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de empregadores durante o período eleitoral e o direito de cada trabalhador de escolher livremente sua posição política, sem constrangimento no ambiente profissional.
