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LegislaçãoMeio ambiente Comissão especial aprova relatório para criação da licença ambiental especial Matéria prevê prioridade e celeridade em projetos definidos pelo governo como “estratégico” O relatório que institui a Licença Ambiental Especial… byAdmin3 de dezembro de 20253 de dezembro de 2025
GovernoLegislação Senado aprova isenção de impostos para veículos com mais de 20 anos Brasília — O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que garante isenção de impostos para veículos com mais de… byAdmin3 de dezembro de 20253 de dezembro de 2025
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DireitosLegislação Aposentadoria especial para agentes de saúde avança, mas preocupa prefeituras Projeto aprovado pelo Congresso amplia direitos, mas pode pressionar contas municipais, segundo a CNM A aposentadoria especial para agentes comunitários… byAdmin1 de dezembro de 20251 de dezembro de 2025
Legislação Contran aprova resolução que retira exigência de autoescola para CNH Custo para tirar o documento poderá cair em 80% O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a… byAdmin1 de dezembro de 20251 de dezembro de 2025
Legislação Câmara aprova PL Antifacção, e auxílio-reclusão pode ser extinto; proposta segue para o Senado Brasília – 26 de novembro de 2025 — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei conhecido… byAdmin26 de novembro de 202526 de novembro de 2025
JustiçaLegislação Deputado Kim Kataguiri apresenta projeto que suspende pensão alimentícia em casos de paternidade negada por DNA O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças significativas… byAdmin24 de novembro de 202524 de novembro de 2025
AgroLegislação CEP Rural: CCJ aprova projeto que cria código de georreferenciamento para propriedades rurais Proposta moderniza gestão territorial no campo e segue para o Senado em caráter conclusivo A Comissão de Constituição e Justiça… byAdmin21 de novembro de 202521 de novembro de 2025
