O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras de pensão alimentícia e prisão civil por dívida alimentar em situações de paternidade desconstituída. A proposta estabelece que, quando um exame de DNA comprovar que o homem não é o pai biológico da criança, a obrigação de pagar pensão deve ser imediatamente suspensa, assim como deve ser impedida a decretação de prisão civil por inadimplência dos valores.
Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar que homens continuem arcando com responsabilidades jurídicas e financeiras após a confirmação científica de que não possuem vínculo biológico com a criança. Para Kataguiri, a legislação atual não contempla de forma adequada os casos em que a paternidade é atribuída judicialmente antes da realização de um exame conclusivo, o que pode gerar, nas suas palavras, “injustiças irreparáveis”.
O projeto também reacende o debate sobre a diferença entre paternidade biológica e socioafetiva. Especialistas em direito de família apontam que, mesmo com a comprovação genética, há situações em que a Justiça mantém o vínculo de paternidade quando fica demonstrada a presença contínua, voluntária e afetiva do homem na criação da criança. Críticos da proposta alertam que a suspensão imediata da pensão pode fragilizar a proteção à infância, especialmente quando o vínculo socioafetivo estiver consolidado.
A matéria ainda deve ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. Caso avance, deverá provocar discussões mais amplas sobre responsabilidade parental, direitos da criança e critérios para a desconstituição da paternidade no Brasil.
