Brasília — O Senado Federal aprovou nesta semana o projeto que garante isenção de impostos para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A proposta, que já havia avançado na Câmara dos Deputados, busca uniformizar regras que hoje variam entre os estados e beneficiar proprietários de carros antigos, especialmente de baixa renda.
A medida integra a PEC 72/2023, que prevê a isenção obrigatória do IPVA para automóveis antigos em todo o território nacional. Atualmente, alguns estados já concedem o benefício, enquanto outros — como Minas Gerais — continuam cobrando o imposto integralmente, o que gera, segundo parlamentares, “desigualdade tributária” entre contribuintes de diferentes regiões.
O que muda com o projeto
Com a aprovação, veículos terrestres fabricados há mais de duas décadas passam a ter direito automático à isenção. A proposta abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, deixando de fora ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.
Parlamentares favoráveis afirmam que a medida traz justiça fiscal ao reconhecer que veículos antigos possuem menor valor de mercado e, portanto, não devem ser taxados como patrimônio significativo. Também apontam que muitos proprietários dependem desses veículos para trabalhar e não têm condições de arcar com custos elevados de tributação.
Debates e impactos
Durante as discussões, senadores defenderam que a medida tende a aliviar o orçamento de famílias de baixa renda, que representam grande parte dos proprietários de veículos mais antigos. Críticos, porém, alertaram para possível redução na arrecadação dos estados, o que pode pressionar orçamentos locais.
Governos estaduais ainda deverão detalhar como será a transição financeira, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita para investimentos em áreas como educação e infraestrutura.
Próximos passos
Com a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação. A expectativa é que as novas regras passem a valer já no próximo exercício fiscal, permitindo que proprietários de veículos com mais de 20 anos deixem de pagar o imposto já no início do próximo ano.
