Processo na Justiça Federal entra em fase de cobrança forçada e busca bloqueio de bens do ex-prefeito por condenação ligada a verbas federais de 2007
A execução judicial movida pela Prefeitura de Nova Iguaçu contra o ex-prefeito Lindbergh Farias avançou em abril de 2026 e entrou em fase de cobrança forçada, com o objetivo de recuperar aproximadamente R$ 960 mil aos cofres públicos. O montante está relacionado a uma condenação por improbidade administrativa envolvendo recursos destinados à educação especial no município da Nova Iguaçu.
De acordo com informações constantes em processos públicos da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o valor atualizado da dívida é de R$ 959.689,93. A quantia inclui tanto o ressarcimento ao erário quanto a aplicação de multas civis decorrentes da condenação.
Origem da condenação
O caso remonta a 2007, quando verbas federais foram repassadas ao município para a adaptação de escolas com foco no atendimento a alunos com deficiência. Segundo a decisão judicial, houve falha na prestação de contas desses recursos, o que levou à responsabilização do então gestor municipal.
A irregularidade resultou em condenação por improbidade administrativa, com determinação de devolução dos valores e pagamento de sanções adicionais.
Fase de execução
Com o trânsito em julgado — ou seja, após o esgotamento de todos os recursos possíveis —, o processo entrou na etapa de cumprimento de sentença. Nessa fase, o Judiciário busca garantir, de forma prática, o ressarcimento dos valores devidos.
Em abril de 2026, a execução evoluiu para medidas mais incisivas. Entre elas, está a identificação e eventual bloqueio de ativos financeiros do ex-prefeito, mecanismo comum nesse tipo de ação para assegurar o retorno dos recursos ao poder público.
Objetivo da ação
A Prefeitura de Nova Iguaçu pretende, com a execução, reaver valores originalmente destinados à área de educação especial — setor considerado estratégico para políticas de inclusão.
A recuperação desses recursos pode, em tese, permitir sua readequação ao orçamento público, embora a destinação específica dependa de regras fiscais e administrativas vigentes.
Contexto jurídico
Casos de improbidade administrativa envolvendo verbas federais são julgados na esfera da Justiça Federal e, quando há condenação definitiva, a fase de execução pode incluir bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas coercitivas.
Especialistas apontam que a efetividade dessa etapa depende da localização de patrimônio suficiente para quitar o débito, o que pode prolongar o andamento do processo.
Até o momento, não há informações públicas recentes sobre eventual quitação parcial ou total da dívida.
