Segundo relatório global, o declínio é comparável a retrocessos observados em grandes crises do século XX, e aumenta a pressão sobre jornalistas e a sociedade civil.
A liberdade de expressão, pilar fundamental das democracias e dos direitos humanos recuou 10% globalmente entre 2012 e 2024, de acordo com o mais recente relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O documento, divulgado em dezembro de 2025, constitui um dos alertas mais contundentes das últimas décadas sobre a deterioração desse direito básico em nível mundial.
O documento ainda alerta para um enfraquecimento contínuo de um dos principais pilares das democracias, com impactos diretos sobre o jornalismo, a participação cívica e o acesso à informação.
De acordo com a Unesco, o declínio é considerado histórico e comparável a períodos de grande instabilidade política e social do século XX. A tendência, que já vinha sendo observada na última década, acelerou de forma significativa a partir de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, ao avanço da desinformação digital e ao recrudescimento de conflitos armados.
O levantamento integra o relatório global sobre tendências da liberdade de expressão e do desenvolvimento da mídia, que analisa indicadores como pluralismo informativo, independência editorial, segurança de jornalistas e ambiente legal para o exercício da comunicação.
Segundo a Unesco, até 2019 o recuo era relativamente gradual. A partir de então, porém, o cenário se agravou, com restrições mais frequentes ao trabalho da imprensa, aumento da vigilância estatal e maior pressão política sobre meios de comunicação e profissionais da informação.
Jornalistas sob risco e autocensura em alta é um dos dados mais preocupantes do relatório é o crescimento da autocensura entre jornalistas, motivada pelo medo de represálias, processos judiciais abusivos, perseguições políticas e violência física. Em diversos países, profissionais relatam evitar temas sensíveis, como corrupção, crime organizado e abusos de poder.
O documento também destaca o aumento de ameaças, agressões e assassinatos de jornalistas, sobretudo em regiões marcadas por conflitos armados ou instabilidade institucional. A impunidade permanece elevada em grande parte dos casos, o que contribui para a normalização da violência contra a imprensa.
Leis restritivas e controle digital é outro fator central para o recuo da liberdade de expressão é a adoção de legislações mais restritivas, frequentemente justificadas pelo combate à desinformação ou pela proteção da segurança nacional. A Unesco alerta que, em muitos contextos, essas normas têm sido usadas para silenciar vozes críticas, opositores políticos e veículos independentes.
No ambiente digital, o relatório aponta para o uso crescente de tecnologias de vigilância, bloqueio de plataformas e controle de conteúdo online, o que limita o debate público e o acesso plural à informação.
A Unesco enfatiza ainda que estes impactos para a democracia geram o enfraquecimento da liberdade de expressão, que vai além do setor jornalístico e afeta diretamente a qualidade da democracia, a transparência institucional e o direito dos cidadãos de participar informadamente da vida pública.
Sem um ecossistema informativo livre e plural, aumentam os riscos de desinformação, polarização extrema e erosão da confiança nas instituições, aponta o relatório.
Embora o declínio seja global, a Unesco observa diferenças significativas entre regiões. Algumas democracias mantêm níveis relativamente elevados de proteção à liberdade de expressão, apesar de pressões crescentes. Em outros países, no entanto, o direito à livre manifestação do pensamento enfrenta restrições severas, incluindo censura direta, prisões arbitrárias e fechamento de veículos de comunicação.
A Unesco recomenda que para reverter a tendência, a organização defende um conjunto de medidas, dentre elas estão o fortalecimento da proteção legal e física a jornalistas; revisão de leis que restrinjam indevidamente a liberdade de expressão; apoio à sustentabilidade econômica da mídia independente; promoção da educação midiática e digital para a população.
Segundo a Unesco, a defesa da liberdade de expressão é essencial para enfrentar desafios globais contemporâneos, como crises sanitárias, conflitos geopolíticos e a circulação massiva de desinformação.
