Apoiado pela Assembleia a partir de seminário sobre crise climática, projeto para captação de água, recarga do lençol freático e proteção do solo começa em três regiões de Minas.
Fruto de sugestão oriunda do seminário sobre a crise climática realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo avançou nos últimos meses e, em breve, será apresentado na forma de vitrines.
Ou seja, quem passar por elas na zona rural poderá visualizar as soluções capazes de melhorar a disponibilidade de água no campo, facilitando o convívio com as chuvas intensas e com a seca e servindo de exemplo para outras iniciativas do mesmo tipo no território mineiro.
As barraginhas são bacias que retêm a água das enxurradas a facilitam sua infiltração, assim como outras iniciativas incluídas no projeto, como a construção de terraços, cercamento de nascentes, proteção de matas ciliares e de topo de morro e a adequação ambiental de estradas vicinais.
Serão instaladas três vitrines do projeto no ano que vem, em três macrorregiões mineiras com diferentes situações de clima, bioma e nível de dificuldade no acesso à água, para mostrar que as práticas podem ser multiplicadas em condições diversas: Norte de Minas, Jequitinhonha e Rio Doce.
Cada macrorregião terá sua vitrine implementada em uma microbacia do município selecionado pelo comitê técnico do projeto para abrigar as práticas: Mirabela, no Norte de Minas; Virgem da Lapa, no Jequitinhonha; e Periquito, no Rio Doce.
Além da Consultoria da ALMG, são parceiros do projeto e integram o comitê técnico a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas (Emater-MG) e a Embrapa Milho e Sorgo, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. E ainda a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Federação da Agricultura do Estado (Faemg).
Projeto surgiu de necessidades identificadas em seminário
As vitrines de barraginhas vão materializar resultados decorrentes do Seminário Técnico Crise Climática em Minas Gerais – desafios na convivência com a seca e a chuva extrema, lançado pelo presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), em março de 2024, e realizado de abril a agosto do mesmo ano, mobilizando 477 parceiros, entre entidades e órgãos públicos.
O seminário deu origem ao Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática), iniciativa do Parlamento mineiro visando dar prosseguimento à agenda para a convivência com as mudanças climáticas.
Entre várias ações, o Plam priorizou projetos para o biênio 2025-2026, por tratarem de problemas enfrentados pela população de maneira mais recorrente, exigindo assim soluções urgentes.
O projeto para construção de barraginhas e outras práticas de conservação de água e solo é um deles, e vai beneficiar em breve áreas em que pequenas propriedades produtivas convivem com escassez hídrica ou pastagens degradadas. Áreas estas que servirão para treinar pessoas de todos os municípios das macrorregiões, para aplicarem as técnicas em suas cidades e regiões.
“Esse projeto mostra a importância do seminário do clima que fizemos, percorrendo todas as regiões de Minas para entender e ver de perto os problemas que atingem as pessoas e, principalmente, as soluções viáveis que a própria comunidade local apresenta. Estamos vendo agora na prática como essas iniciativas podem ser aplicadas no dia a dia das pessoas.”
Vitrines têm efeito multiplicador
Os recursos a serem destinados à implantação das vitrines têm origem no Programa de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), por alocação definida tecnicamente pela ALMG. A transferência de valores será direta ao município, feita pela Seapa, por meio de convênio, o qual disponibilizará R$ 236,6 mil para cada cidade.
O Pecma surgiu a partir da regulamentação, em fevereiro de 2025, da Lei 24.944, de 2024, de iniciativa da ALMG. A norma permite a conversão de até 50% do valor das multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e em projetos socioambientais a serem realizados no Estado. Cabe à ALMG decidir sobre a alocação de 20% do montante convertido.
Diante dos recursos disponíveis via Pecma, nessa primeira empreitada foi verificada a viabilidade de contemplar o projeto por meio das três vitrines. O Poder Legislativo então decidiu que o valor sob sua alçada fosse direcionado a elas, alocadas nos municípios, mas com função didática para toda a macrorregião, mostrando ações que podem ser colocadas em prática nas demais localidades, com efeito multiplicador. Por isso, a opção pelas vitrines.
O objetivo é demonstrar para prefeitos, lideranças e produtores rurais a viabilidade econômica, produtiva e ambiental das práticas selecionadas, nas condições de relevo, solo e clima da macrorregião a que pertece cada um dos três municípios.
Definição técnica, espelhando o Estado
O comitê técnico do projeto chegou aos três municípios que receberão as vitrines após análises minuciosas, iniciadas pela definição de três macrorregiões mineiras.
O passo seguinte foi a escolha de um município representativo de cada macrorregião em suas características de clima, solo, relevo e meio biótico.
Entre os critérios, era preciso que o município tivesse acesso facilitado a partir de um eixo rodoviário importante para o trânsito na macrorregião, podendo despertar em quem passa pela estrada a curiosidade e o desejo de visualizar as práticas mecânicas na paisagem.
Tudo com o objetivo de ser uma vitrine de fato, mostrando ações práticas, baratas e passíveis de serem multiplicadas em qualquer região do Estado.
Os três municípios simbolizam esse potencial, conforme explica Júlio Bedê, consultor de Meio Ambiente da ALMG.
- Virgem da Lapa, no Jequitinhonha, está numa área de transição entre o cerrado e a mata atlântica
- Mirabela, no Norte de Minas, situa-se no cerrado, representando o semiárido clássico do Estado
- Periquito, na Bacia do Rio Doce, tem bioma da mata atlântica, com muitos problemas de degradação do solo
“Ou seja, essas localidades representam três macrorregiões que demandam atenção no aspecto de produção e acesso a água”, resume Júlio Bedê, frisando que a organização do projeto das barraginhas por meio da implantação de unidades demonstrativas – as vitrines – foi uma importante decisão da ALMG para a aplicação dos recursos disponibilizados pelo Pecma.
“O projeto tem uma metodologia inovadora para impulsionar políticas públicas, provando para os municípios que eles podem ter uma política interna de popularização de práticas como essas, para alcançar maior resiliência climática”, afirma Júlio Bedê.
Intenção é ter política continuada
A definição da microbacia hidrográfica a receber o projeto em cada município está sendo finalizada, sob coordenação da Emater-MG, em colaboração e interlocução com o poder público municipal e os proprietários rurais das áreas do território selecionado, de forma a concentrar as ações numa área de menor tamanho para melhor visibilidade.
Entre suas atribuições, a Emater-MG atua no meio rural prestando assistência técnica a essas práticas. Mas, conforme frisa o diretor de Infraestrutura da empresa, Vitório Freitas, um diferencial das vitrines está em reunir todas elas numa mesma paisagem.
“Vamos atuar numa microbacia como um todo, de forma completa no ambiente, com todas as ações de conservação e intervenções possíveis reunidas, para mostrar na prática que elas são viáveis em qualquer outro ambiente. São vitrines para possibilitar que futuramente possamos ter uma política continuada”, afirma, sobre a inovação da iniciativa.
O projeto prevê outras etapas, como curso a distância, a ser ofertado pela Escola do Legislativo da ALMG juntamente com Emater-MG, Embrapa e Senar, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, com conteúdo sobre as práticas, antes do início do trabalho de campo, envolvendo técnicos, operadores de máquinas e produtores, entre outros.
Por que conservar água da chuva?
Conforme destaca o consultor da Assembleia Júlio Bedê, a ocupação das áreas naturais pelo homem vem acompanhada da alteração da vegetação, do desmatamento e da utilização de grandes áreas para o plantio de pastagens e lavouras.
Com o tempo, o uso de máquinas pesadas ou o pisoteio de bois e a própria exposição da terra ao sol e à chuva provocam a compactação do solo e os processos de erosão.
Todos esses fatores alteram o ciclo da água, interferindo na infiltração, na recarga do lençol freático e na alimentação das nascentes.
Com histórias semelhantes de degradação do meio ambiente, muitas regiões e comunidades sofrem com dificuldade de acesso à água tanto para uso doméstico quanto para matar a sede dos animais e irrigar as lavouras.
Segundo destaca Bedê, a construção de barraginhas e as outras tecnologias a serem levadas para o campo por meio do projeto visam reverter parte desse processo, melhorando o ciclo da água.
Além disso, muito do assoreamento atual de rios e córregos em Minas ocorre em função da má conservação das estradas vicinais, que canalizam as enxurradas, arrastando sedimentos para áreas cultivadas ou gerando acúmulo deles em mananciais de água.
Por isso, uma barraginha feita para captar e acumular água da chuva pode contribuir para melhorar áreas de produção e também a condição de estradas, evitando a lama e a perda do solo rumo aos cursos d´água.
Sem o assoreamento, os rios voltam a ficar mais fundos e com maior capacidade de escoamento da água da chuva sem transbordar. Um rio, por exemplo, pode ter seu volume aumentado em sete a 12 vezes no período chuvoso.
Com as barraginhas e outras práticas de conservação, o escoamento da água conservada é mais lento e a infiltração é maior ao longo do ano, permitindo conviver melhor com o período da seca.
