Motorista é morto diante da família e caso marca 1ª aplicação de lei antifacção em MG.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito sobre a execução de um motorista de 27 anos em Araguari e aplicou, pela primeira vez na cidade, a nova Lei Antifacção em uma investigação de homicídio ligada à disputa entre organizações criminosas.
O crime ocorreu no dia 7 de maio, na Avenida Miguel Assad Debs, no bairro Santa Terezinha. A vítima dirigia acompanhada da companheira, de 24 anos, e do filho, de 6, quando foi atacada por dois homens em uma motocicleta. Após os disparos, o motorista perdeu o controle da direção e bateu em veículos estacionados.
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento do atentado e mostram a motocicleta suspeita deixando o local logo após os tiros.
Segundo o delegado Felipe Oliveira Monteiro, o homicídio está relacionado à disputa territorial entre facções criminosas que atuam no município. Ao término das investigações, quatro pessoas foram indiciadas pelos crimes de homicídio qualificado, organização criminosa ultraviolenta, porte ilegal de arma de fogo e receptação.
Conforme a Polícia Civil, esta é a primeira vez que investigados em Araguari são enquadrados na nova legislação federal conhecida como Lei Antifacção, em vigor desde março deste ano.
De acordo com o delegado, a nova norma prevê penas de até 40 anos de prisão apenas para o crime de organização criminosa ultraviolenta. Somadas às demais acusações, as penas podem ultrapassar 100 anos de prisão.
Três suspeitos já foram presos: Gabriel de Souza, de 18 anos, João Felipe, de 22, e Victor Fernandes, de 33. Um quarto investigado, de 28 anos, segue foragido. A Polícia Civil informou que aguarda decisão judicial sobre o pedido de prisão do suspeito, cujo nome não foi divulgado.
A defesa dos indiciados, representada pelo advogado Daniel Resende Maciel, contestou o enquadramento na Lei Antifacção e alegou ausência de provas. Segundo ele, os investigados não possuem ligação com organizações criminosas e a motivação apresentada pela polícia não teria sustentação.
A chamada Lei Antifacção foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor em 24 de março. A legislação endurece o combate às facções criminosas, cria regras específicas para crimes praticados por organizações ultraviolentas e amplia mecanismos de bloqueio de bens, monitoramento e transferência de líderes para presídios federais de segurança máxima.
