Município mineiro aparece em lista do Supremo por falta de relatórios sobre verbas federais; administração também é alvo de apurações do Ministério Público por suspeitas de rachadinha e uso irregular da máquina pública
Ituiutaba (MG) — A Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, administrada pela prefeita Leandra Guedes (Avante), passou a integrar o rol de municípios cobrados formalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a prestar contas detalhadas sobre a aplicação de recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” — modalidade de transferência especial de verbas parlamentares diretamente aos cofres municipais.
A exigência foi determinada pelo ministro Flávio Dino, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que discute a necessidade de maior transparência, rastreabilidade e controle público sobre esse tipo de repasse federal.
Segundo o despacho, Ituiutaba apresenta pendências técnicas e ausência de relatórios completos de execução no sistema federal de acompanhamento, o que impede a verificação detalhada de como os valores foram gastos. O município recebeu prazo para regularizar a situação e apresentar a documentação exigida.
Entenda a investigação do STF
As chamadas emendas Pix são transferências diretas feitas por parlamentares a estados e municípios sem a necessidade de convênio ou projeto prévio detalhado. Criadas para agilizar repasses, elas passaram a ser criticadas por órgãos de controle devido à fragilidade nos mecanismos de fiscalização.
Diante disso, o STF determinou que prefeituras e governos estaduais passem a:
- registrar planos de trabalho,
- apresentar relatórios de execução financeira,
- detalhar contratos e despesas,
- e permitir acompanhamento público por plataformas oficiais.
Ituiutaba foi incluída na lista de entes que ainda não cumpriram integralmente essas exigências, ficando sujeita a cobranças adicionais e eventual bloqueio ou restrição de novos repasses caso as pendências não sejam sanadas.
Especialistas em contas públicas avaliam que a decisão do Supremo busca padronizar o controle dessas verbas, que movimentam bilhões de reais no país.
Defesa da Prefeitura
Em manifestações oficiais, a administração municipal afirma que não há irregularidade na aplicação dos recursos, sustentando que as falhas apontadas seriam apenas de natureza técnica ou burocrática, relacionadas ao envio de documentos e alimentação de sistemas eletrônicos.
A prefeitura declarou que está providenciando a complementação das informações exigidas e que os valores foram empregados em ações e serviços públicos previstos no orçamento.
Até o momento, não há decisão judicial que indique desvio de finalidade ou dano ao erário.
Outras apurações pressionam a gestão
A cobrança do STF ocorre em meio a outros procedimentos investigativos envolvendo a atual administração municipal, instaurados ao longo de 2025 e 2026.
Entre os principais pontos:
Suspeita de “rachadinha”
O Ministério Público de Minas Gerais apura denúncias de que servidores comissionados teriam sido pressionados a devolver parte dos salários a intermediários políticos, prática conhecida como rachadinha. Relatos de ex-assessores mencionam descontos informais e exigências de repasses financeiros.
Uso irregular da estrutura administrativa
Também foram protocoladas representações questionando:
- nomeações de parentes ou pessoas próximas em cargos estratégicos,
- possíveis favorecimentos em contratações,
- e utilização da máquina pública para fins políticos.
Parte dessas denúncias motivou procedimentos preliminares no MPMG e, em momentos anteriores, apurações na esfera federal. Nenhuma das investigações resultou, até agora, em condenação judicial definitiva.
A prefeita nega as acusações.
Impactos políticos e administrativos
O acúmulo de fiscalizações ocorre em um momento sensível para a gestão municipal. A exigência do STF amplia a pressão por maior transparência e governança, sobretudo em relação ao uso de recursos federais descentralizados.
Para analistas, o caso de Ituiutaba reflete um movimento nacional de endurecimento do controle sobre as emendas parlamentares, que passaram a ser vistas como pontos vulneráveis de supervisão.
Caso as pendências documentais não sejam regularizadas dentro do prazo estipulado, o município poderá enfrentar:
- restrições em novos repasses,
- questionamentos do Tribunal de Contas,
- ou medidas judiciais adicionais.
A expectativa é que, nas próximas semanas, a prefeitura apresente ao STF:
- relatórios de gestão,
- planilhas de despesas,
- contratos,
- e comprovação de execução dos projetos financiados pelas emendas.
O Supremo, a CGU e o TCU deverão analisar a documentação antes de decidir sobre o encerramento ou aprofundamento da fiscalização.
