Estrasburgo — Em sessão realizada nesta quarta-feira (21), o Parlamento Europeu aprovou por uma margem estreita uma moção para contestar o acordo de livre comércio firmado entre a União Europeia (UE) e o bloco sul-americano Mercosul, remetendo o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) antes de completar o processo de ratificação.
A resolução, aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções, determina que o Tribunal examine se o acordo está em conformidade com os tratados europeus e levanta dúvidas sobre aspectos legais que poderiam afetar a capacidade da UE de definir normas internas em áreas como proteção ambiental e saúde do consumidor.
O acordo, considerado um dos maiores pactos comerciais negociados pela UE — prevendo a eliminação de mais de 90% das tarifas entre os dois blocos e abrangendo 31 países e mais de 700 milhões de consumidores — havia sido oficialmente assinado no último fim de semana, após mais de 25 anos de negociações.
Repercussões políticas e impacto na ratificação
A decisão de enviar o texto ao TJUE introduz incerteza no cronograma de ratificação, já que a corte europeia costuma levar entre 18 e 24 meses para emitir um parecer não vinculante sobre acordos dessa natureza. Até que o tribunal se pronuncie, o Parlamento suspende formalmente seu aval final ao tratado.
Apesar do adiamento, a Comissão Europeia ainda pode optar por aplicar provisoriamente partes do acordo, especialmente disposições relacionadas à redução tarifária previstas no chamado Acordo Comercial Provisório, enquanto aguarda decisões jurídicas e políticas.
Divisões internas e críticas
A votação refletiu profundas divisões dentro do parlamento. Deputados de grupos políticos variados — incluindo verdes, esquerda e alguns setores liberais — apoiaram a moção, argumentando que é necessária uma avaliação jurídica rigorosa para proteger normas europeias essenciais.
Por outro lado, críticos da moção alertam para os efeitos negativos de um atraso prolongado, como a perda de credibilidade da UE em negociações internacionais e dificuldades para competir em mercados globais diante de potências econômicas como China e Estados Unidos.
O resultado também representa um novo capítulo nas tensões entre governos europeus que apoiam o comércio liberalizado e os setores políticos e sociais que temem impactos no setor agrícola e ambiental. França e Irlanda, por exemplo, foram citadas entre os países com forte oposição ao texto sem garantias adicionais de proteção para agricultores europeus.
A medida agora impõe um período de espera pela análise jurídica, e especialistas afirmam que o desfecho dessa revisão poderá determinar o futuro do pacto comercial mais ambicioso já negociado pela União Europeia com um bloco regional exterior — com implicações diretas para o comércio transatlântico e para as relações entre Europa e América do Sul.
